Um novo projeto de reforma do Supersimples, que pretende unificar os impostos em um único pagamento, foi apresentada aos deputados pelo presidente do SEBRAE, Luiz Barreto, e pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingo na última terça (9).
Entre os novos itens apresentados estão a criação de tetos de transição de R$7,2 milhões e de R$14,4 milhões, a implementação de uma faixa de transição para Microempreendedores Individuais (entre R$60 mil e R$120 mil), diminuição de faixas de tributação (de 20 para 7), e a redução do número de tabelas (de 6 para 4, sendo: Comércio, Indústria e duas para o Setor de Serviços).
Segundo Barretto, “Estamos propondo uma sexta modificação na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para ajudar o segmento, que é o grande gerador de empregos do país. Foram os pequenos negócios que seguraram a criação de empregos nos dois últimos anos”.
As alterações propostas fazem parte de estudo encomendado pelo Sebrae junto às fundações Getúlio Vargas e Dom Cabral e ao Instituto de Pesquisas Econômicas e são rigorosas do ponto de vista técnico por utilizar projeções econômicas baseadas em dados da Receita Federal.
O deputado Guilherme Campos (PSD/SP) afirmou que irá elaborar um projeto de lei com base no estudo apresentado e que pretende oficializar essa proposta ainda neste ano.
Fonte: Portal Exame.com